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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
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atos encontrados
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fixação de vencimentos dos cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos Professores Municipais.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono e revisão geral anual do vencimentos dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre gratificação de Natal dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a gratificação de Natal e dá outras providências.
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino, Jacuí e Fortaleza de Minas, para construir o Consórci
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fortaleza de Minas para o período financeiro de 2020 a 2021
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 980, de 09 de Agosto de 2011, que institui auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cadastrados no CNES, e dá outras providências.
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 980, de 09 de Agosto de 2011, que institui auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Revoga Art. 2º da Lei Municipal Nº 1156, de 22 de agosto de 2019, que estende ao auxiliar de enfermagem que exerce suas funções na vacinação regime especial de trabalho aplicado ao auxiliar de enfermagem no â
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 979, de 04 de julho de 2011, que institui auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1020, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da gratificação para os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Pon
Nº 1165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e a promoção da família circense no Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.
Nº 1164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Cria gratificação de desempenho e produtividade (GDP) aos servidores lotados no pátio municipal e dá outras providências.
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as normas do programa de incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo Município de Fortaleza de Minas
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Fortaleza de Minas/MG a participal do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Regime Especial de Trabalho no Âmbito dos Setores Administrativos da Prefeitura e dá Outras Providências.
Nº 1160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Psicólogo CRAS, que Passa a Integrar o Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, Cria 1 (UMA) Vaga Cargo Nutricionista, e dá outras Providências.
Nº 1159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Técnico em Enfermagem PSF, que Passa a Integrar o Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, Extingue Cargo Auxiliar de Enfermagem e dá Outras Providências.
Nº 1158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Agente de Combate ás Endemias, que passa a Integrar o Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, Extingue Cargos e dá Outras Providências.
Nº 1157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Altera Descrição das Atividades do Cargo Médico do PSF, Constante do Anexo VII da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, e dá Outras Providências.
Nº 1156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Regime Especial de Trabalho do Cargo Auxiliar de Enfermagem no Âmbito da Policlínica Municipal João Soares da Silveira e dá Outras Providências.
Nº 1155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Regime Especial de Trabalho no Âmbito da Coleta, Transporte Acondicionamento, Tratamento e Destinação de Resíduos e dá Outras Providências.
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 560, de 30 de Dezembro de 1996, que Dispõe Sobre Procedimentos Legais para Execução de Projetos de Loteamentos.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Participação do Município de Capetinga no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso e dá Outras Providências.
Nº 1152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Regime Especial de Trabalho no Âmbito da Policlínica Municipal João Soares da Silveira e dá Outras Providências.
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a Ceder o Uso da Torre Pertencente ao Município á Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas e dá Outras Providências. a
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Regime Especial de Trabalho no Âmbito das Escolas Municipais e dá Outras Providências
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2019
Situação:
Em vigor
Altera Redação do Art. 2º da Lei Nº 1082, de 01 de Fevereiro de 2017, que Cria o Cargo Enfermeiro Policlínica, e dá Outras Providências.
Nº 1148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências.
Nº 1147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Fortaleza de Minas a Efetuar Pagamento de Débitos Junto ao IMPRESFORT
Nº 1146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 996, de 02 de Julho de 2012.
Nº 1145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
Nº 1144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Fixação de Vencimentos de Agentes de Saúde.
Nº 1143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
Nº 1142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.
Nº 1141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortaleza de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza Devolução de Bens Permanentes e Materiais de Consumo não Utilizados pela Câmara Municipal à Administração Pública Municipal.
Nº 1139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e dá Outras Providências
Nº 1138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera Lei Municipal nº 1022, de 12 de Maio de 2014.
Nº 1137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Contratação de Servidor por tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá Outras P
Nº 1136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Alteração do Plano Plurianual do Município de Fortaleza de Minas para o Período Financeiro de 2019 a 2021.
Nº 1135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, a Fim de Instituir Projeto de Iniciação Profissional e dá Outras Providências.
Nº 1134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências.
Nº 1133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2018
Situação:
Em vigor
Altera redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1130, de 23 de abril de 2018, Altera Redação do Art. 3º da Lei Municipal Nº 1130, de 23 de Abril de 2018, que Autoriza o Município de Fortaleza de Minas/MG a Particip
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Gestão, a Moviemntação Financeira em Conta Específica e Divulgação das Informações dos Recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission
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