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285 atos encontrados

Nº 1347

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 1.347, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. "ALTERA O ITEM "18" DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1346

Lei Ordinária

Data: 28/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 1.346, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Nº 1345

Lei Ordinária

Data: 28/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 1.345, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, "ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.340, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 1344

Lei Ordinária

Data: 28/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 1.344, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, "ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 1.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1343

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI N°1.343, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 1342

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI N° 1.342, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 1341

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI N° 1.341, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 1340

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Lei nº 1340 Piso Professores 2025

Nº 1339

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI N° 1.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 1338

Lei Ordinária

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 1.338, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Nº 1278

Lei Complementar

Data: 10/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Novo Código Tributário do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Nº 1259

Lei Complementar

Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 1226, de 16 de Novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Nº 1258

Lei Complementar

Data: 15/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 1.217, de 12 de Julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.

Nº 1226

Lei Complementar

Data: 27/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual que compreende o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Nº 1217

Lei Ordinária

Data: 12/07/2021

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1216

Lei Ordinária

Data: 05/07/2021

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI Nº. 1216, DE 05 DE JULHO DE

Nº 1215

Lei Ordinária

Data: 05/07/2021

Situação: Em vigor

Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso/MG - CIDASSP, passando de consórcio unifina

Nº 1214

Lei Ordinária

Data: 05/07/2021

Situação: Em vigor

Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências.

Nº 1213

Lei Ordinária

Data: 21/06/2021

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências.

Nº 1212

Lei Ordinária

Data: 21/06/2021

Situação: Em vigor

Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências.

Nº 1211

Lei Ordinária

Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre repasses de valores na modalidade de “APORTE FINANCEIRO” para o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas (IMPRESFORT), em conformidade com a

Nº 1210

Lei Ordinária

Data: 31/05/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Adequação da legislação municipal a emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que introduziu regras previdenciárias e estatutárias a todos os entes federados.

Nº 1209

Lei Ordinária

Data: 24/05/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos na vias públicas da zona urbana e rural do município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.

Nº 1208

Lei Ordinária

Data: 16/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências.

Nº 1207

Lei Ordinária

Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB, em

Nº 1206

Lei Ordinária

Data: 18/02/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o ano de 2021.

Nº 1205

Lei Ordinária

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoriza doação de equipamentos e materiais de Raio x.

Nº 1204

Lei Ordinária

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas exames e cirurgias na rede pública de saúde no âmbito do município de Fortaleza de Minas e

Nº 1203

Lei Ordinária

Data: 22/01/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de fortaleza de minas e dá outras providências.

Nº 1202

Lei Ordinária

Data: 22/01/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 1201

Lei Ordinária

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 1.110, de 21 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 1200

Lei Ordinária

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 1.194, de 21 de agosto de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2021.

Nº 1199

Lei Ordinária

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Estima a receita fixa a despesa do município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2021.

Nº 1198

Lei Ordinária

Data: 10/12/2020

Situação: Em vigor

Autoriza a Majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Fortaleza de Minas, Exercício de 2020.

Nº 1197

Lei Ordinária

Data: 29/10/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências.

Nº 1196

Lei Ordinária

Data: 06/10/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências.

Nº 1195

Lei Ordinária

Data: 15/09/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Autorizado a Abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências.

Nº 1194

Lei Ordinária

Data: 21/08/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Nº 1193

Lei Ordinária

Data: 18/06/2020

Situação: Em vigor

Altera Redação das Alíneas B) e C) do Art. 5º e Caput do Art. 8º da Lei Municipal Nº 560, de 30 de Dezembro de 1996, Que Dispõe Sobre Procedimentos Legais Para Execução de Projetos de Loteamentos.

Nº 1192

Lei Ordinária

Data: 10/06/2020

Situação: Em vigor

Abre Créditos Suplementares dá Outras Providências.

Nº 1191

Lei Ordinária

Data: 10/06/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Permissão de Uso de Máquinas de Costura Pertencentes ao Município de Fortaleza de Minas e Dá Outras Providências.

Nº 1190

Lei Ordinária

Data: 23/04/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Autorizado a Abrir Crédito Especial, Por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências.

Nº 1189

Lei Ordinária

Data: 08/04/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.

Nº 1188

Lei Ordinária

Data: 08/04/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Passos.

Nº 1187

Lei Ordinária

Data: 25/03/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica e dá outras providências.

Nº 1186

Lei Ordinária

Data: 25/03/2020

Situação: Em vigor

MG e dá outras providências.

Nº 1185

Lei Ordinária

Data: 10/02/2020

Situação: Em vigor

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1179, de 20 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a fixação de vencimentos e cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Nº 1184

Lei Ordinária

Data: 10/02/2020

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1178, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a fixação de vencimento do Professores Municipais.

Nº 1183

Lei Ordinária

Data: 10/02/2020

Situação: Em vigor

ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO FISCAL DE OBRAS, POSTURA E MEIO AMBIENTE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1182

Lei Ordinária

Data: 10/02/2020

Situação: Em vigor

ESTABELECE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO ENFERMEIRO POLICLÍNICA, QUE PASSA A COMPOR O ANEXO VII DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.