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PORTARIA Nº 48, 05 DE JULHO DE 2024 Conceder licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a servidor público que especifica. 05/07/2024 348
PORTARIA Nº 49, 05 DE JULHO DE 2024 Conceder licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a servidor público que especifica. 05/07/2024 321
PORTARIA Nº 50, 05 DE JULHO DE 2024 Conceder licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a servidor público que especifica. 05/07/2024 290
PORTARIA Nº 42, 26 DE JUNHO DE 2024 Portaria Nº 042, de 19 de Junho de 2024 26/06/2024 282
PORTARIA Nº 44, 05 DE JULHO DE 2024 Conceder licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a servidor público que especifica. 05/07/2024 272
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 57, 07 DE ABRIL DE 2025 DECRETO Nº 57, DE 07 DE ABRIL DE 2025, "ALTERA O ARTIGO QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 09, DE 02 JANEIRO DE 2025 QUE" "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ACESSORA DE SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE". 07/04/2025 1
DECRETO Nº 58, 07 DE ABRIL DE 2025 DECRETO Nº 58, DE 07 DE ABRIL DE 2025, "ALTERA O ARTIGO QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 12, DE 02 JANEIRO DE 2025 QUE" "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ACESSORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE". 07/04/2025 1
DECRETO Nº 54, 26 DE MARÇO DE 2025 DECRETO Nº 54 DE 26 DE MARÇO DE 2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO. 26/03/2025 2
PORTARIA Nº 38, 17 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 038 DE 17 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. 17/03/2025 3
PORTARIA Nº 36, 17 DE MARÇO DE 2025 PORTARIA Nº 036, DE 17 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO. 17/03/2025 3
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