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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 29 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação, e dá Outras Providências. 29/10/2020 91
PORTARIA Nº 25, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 DESIGNAR OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, ELEITOS PARA GESTÃO 2023/2026. 09/12/2022 67
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1178, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a fixação de vencimento do Professores Municipais. 10/02/2020 65
DECRETO Nº 12, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS - MG. 09/02/2022 64
LEI ORDINÁRIA Nº 1185, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1179, de 20 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a fixação de vencimentos e cargos Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias. 10/02/2020 64
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 594, 11 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2023 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 1037, 11 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá Outras Providências. 11/10/2023 3
LEI COMPLEMENTAR Nº 444, 11 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências. 11/10/2023 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 868, 11 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 11/10/2023 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 1226, 27 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o Plano Plurianual que compreende o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 27/06/2023 3
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