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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
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Lei Complementar
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Revogada Parcialmente
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159
atos encontrados
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Fortaleza de Minas - MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro e dá Outras Providências.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Chefe do Serviço de Tesouraria na Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, que Passa a Integrar o Anexo II e VI da Lei Municipal Nº. 804/2006 (Plano de Cargos e Carreiras da
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data:
31/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Fixação de Vencimentos dos Professores Municipais.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data:
31/01/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 e dá Outras Providências.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Pagamento do Incetivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, Cadastrados no CNES, e dá Outras Providências.
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2017
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fortaleza de Minas para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Gratificação de Natal aos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Gratificação de Natal e dá Outras Providências.
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2017
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Operário, Que Passa a Integrar o Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, e dá Outras Providências.
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Altera Redação do Caput do Artigo 9º e Acrescenta § 7º ao Mesmo Artigo da Lei Municipal Nº. 802 de 11 de Janeiro de 2016.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Uso do Clube Municipal Sebastião Gonçalves de Rezende e dá Outras Providências.
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 e dá Outras Providências.
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza Devolução de Bens Permanentes e Materiais de Consumo não Utilizados pela Câmara Municipal à Administração Pública Municipal.
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
Altera Tabela de Valores de Alimentação e Acrescenta Parágrafo 5º ao Artigo 4º da Lei Municipal Nº 1033, de 18 de Dezembro de 2014, e dá Outras Providências.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos Oriundos de Excesso na Utilização de Recursos do Impresfort - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas - Com Despesas Administrativas.
Nº 1109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2017
Situação:
Em vigor
Cria Cargo de Farmacêutico, que Passa a Integrar o Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, e dá Outras Providências.
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Fortaleza de Minas.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Fortaleza de Minas a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operação de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Fortaleza de Minas a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operação de Crédito com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2017
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Municipal de Distribuição de Mudas e dá Outras Providências.
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza Restituição de Despesas de Viagem aos Atletas do Karatê Pela Participação em Torneio Panamericano e dá Outras Providências.
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Desafetação de Área Pública que Especifica e dá Outras Providências
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Desafetação de Área Pública que Especifica e dá Outras Providências.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Abre Créditos Suplementares dá Outras Providências
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Cria o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Geração de Empregos - Pró-Emprego e dá Outras Providências.
Nº 1097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Proibição do Vendedor Ambulante não Residente em Fortaleza de Minas, Comercializar Produto ou Mercadoria de Qualquer Natureza na Circunscrição do Município, e dá Outras Providências.
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a Ceder o Uso de Antena Pertencente ao Município e dá Outras Providências.
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá Outras Providências.
Nº 1094
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Organização da Política de Assistência Social no Município de Fortaleza de Minas e dá Outras Providências.
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargo Comissionado e dá Outras Providências.
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2017
Situação:
Em vigor
Abre Créditos Suplementares dá Outras Transparências.
Nº 1092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2017
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC e dá Outras Providências.
Nº 1091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências.
Nº 1090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2017
Situação:
Em vigor
Abre Créditos Suplementares e dá Outras Providências.
Nº 1089
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2017
Situação:
Em vigor
Declara Área de Expansão Urbana e dá Outras Providências.
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
Nº 1087
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargo Comissionado, Modifica o Caput dos Artigos 15, 19 o Inciso III do § 1º do Artigo 34, Inciso I do Parágrafo Único do Art. 53, § 1º do Art. 63 Art. e Anexo VI da Lei Munic
Nº 1086
Lei Ordinária
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Data:
13/03/2017
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei Nº. 803/2006 que "Dispõe Sobre Concessão de Bolsa de Estudos a Estudantes do Ensino Técnico ou Superior Residentes Neste Município e dá Outras Providências".
Nº 1085
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2017
Situação:
Em vigor
Altera o Vencimento dos Cargos Médicos Constantes do Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005, e dá Outras Providências.
Nº 1084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei Nº. 803/2006 que "Dispõe Sobre Concessão de Bolsa de Estudos a Estudantes do Ensino Técnico ou Superior Residentes Neste Município e dá Outras Providências".
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 1º, Caput do Art. 15, Art. 16 e seu Parágrafo Único e, Dispositivo "B" do Art. 20 e Acrescenta § 2º Art. 16 da Lei Nº. 528/1996 que "Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistênci
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Enfermeiro Policlínica que Passa a Integrar o Anexo II da Lei 792, de 26 de Dezembro de 2005 e dá outras Providências.
Nº 1081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargo Comissionado e dá outras Providências.
Nº 1080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre Revisão de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG.
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