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atos encontrados
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI Nº. 1216, DE 05 DE JULHO DE
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso/MG - CIDASSP, passando de consórcio unifina
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências.
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências.
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências.
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre repasses de valores na modalidade de “APORTE FINANCEIRO” para o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas (IMPRESFORT), em conformidade com a
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Adequação da legislação municipal a emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que introduziu regras previdenciárias e estatutárias a todos os entes federados.
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos na vias públicas da zona urbana e rural do município de Fortaleza de Minas e dá outras providências.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município e dá outras providências.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS-FUNDEB, em
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o ano de 2021.
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de equipamentos e materiais de Raio x.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas exames e cirurgias na rede pública de saúde no âmbito do município de Fortaleza de Minas e
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de fortaleza de minas e dá outras providências.
Nº 1202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA CARGO EM COMISSÃO