Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em regime de fornecimento parcelado, durante o período compreendido entre 21 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2024, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.