A Prefeitura de Fortaleza de Minas, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza de Minas, realizou na última sexta-feira, 30, a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com grande participação popular, 93 pessoas, a maioria usuários dos serviços de assistência social do Município, que assinaram a lista de presença. Na conferência, foram escolhidas propostas e selecionados 6 delegados titulares e 6 suplentes, que representarão Fortaleza de Minas na Plenária Regional, que será realizada em Passos. O tema das conferências da assistência social este ano é “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”.
Para refletir sobre esse tema, a conferência municipal se organizou em três eixos: I – Os desafios para a consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, do estado e dos municípios à Emenda Constitucional 95, à proposta de reforma previdenciária e à reforma trabalhista; II – A rede de proteção social do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e a relação com os órgãos de garantia de direito; III – Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário no Suas – “Nada sobre nós, sem nós”.
O Procurador do Município de Fortaleza de Minas, Paulo Cézar da Fonseca, falou sobre o primeiro eixo e fez um apanhado histórico dos avanços conquistados na seguridade social de 1988 a 2015, alertando que a seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, encontra-se sob forte ataque conservador e vem sofrendo um processo de sucateamento a partir de 2016, com a ascensão de Temer e a continuidade com Bolsonaro.
“Diversas leis e emendas constitucionais que suprimem ou reduzem direitos sociais foram aprovadas ou estão em discussão nas casas legislativas. A reforma trabalhista e a terceirização aumentaram o desemprego e a precarização do trabalho, aumentando o número de pessoas que necessitam da saúde pública e da assistência social. Paradoxalmente, o aumento da demanda acontece num momento em que as despesas estão congeladas por um período de 20 anos, conforme previsto pela Emenda Constitucional 95/2016. Some-se a isso a reforma da previdência que, se aprovada, aumentará consideravelmente a miséria e, ao retirar mais de R$ 1trilhão no prazo de 10 anos, provocará diminuição drástica no consumo e, com isso, mais desemprego” sustenta Fonseca.
O assistente social Gilberto Donizete Ribeiro, que já foi Presidente do Conselho Municipal de Assistência social de Passos, Diretor Regional da SEDESE e foi Secretário Municipal de Desenvolvimento social, trabalho e renda em Passos, abordou o eixo II, discorrendo sobre a rede de proteção social preconizada pelo Sistema Único da Assistência Social (Suas), tendo destacado a importância dos diversos órgãos das três esferas do poder público (União, Estados e Municípios), bem como entidades da sociedade civil, atuarem de forma organizada e interligada na efetivação dos direitos e garantias sociais. Ribeiro elogiou o Prefeito Adenilson por participar do evento. “Embora devessem ser os mais interessados, não é comum os prefeitos participarem de conferências municipais”, destacou.
O eixo III - Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário no Suas – “Nada sobre nós, sem nós”, foi abordado pela assistente social Fabiana Nascimento Marques, especialista em saúde preventiva, coordenadora do Núcleo de Assistentes Sociais (NAS) de Passos e Região e coordenadora do serviço especializado para pessoas em situação de rua - Centro Pop Padre Léo, no município de Passos.
Fabiana destacou a importância da participação popular na definição das políticas públicas e a necessidade da administração municipal criar as condições para que haja, de fato, democracia nas decisões e que os usuários do Suas possam exercer o controle social. “A participação e controle social, tema que trouxe a importância da presença dos usuários nas reuniões no Conselho de Direitos, é importante para conscientizar os usuários que serão eles os protagonistas das melhorias. É necessário representar o coletivo e não o individualismo. O Conselho precisa ofertar dias e horários de reuniões para que a sociedade civil tenha condições de participar”, defendeu Fabiana.
O prefeito de Fortaleza de Minas, Adenilson Queiroz, parabenizou o Conselho da Assistência Social e a equipe do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. “Apesar da crise que passamos, com queda de receita e o congelamento de gastos impostos pela Emenda Constitucional 95/2016, optamos por priorizar saúde, educação e assistência social. Foram mantidos os projetos que já estavam em execução e introduzimos a Escola de Circo, a Capoeira e reestruturamos a Escolinha de Futebol”, comemorou Adenilson.
O Cras é responsável pelo Cad-Único, pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, pelo gerenciamento do Bolsa Família e Programa Bolsa de Estudos e oferece gratuitamente os seguintes serviços: brinquedoteca, capoeira, circola, escolinha de futebol, caratê, Oficina de artesanato e violão. Buscando a qualificação profissional, já realizou curso de confeiteiro, de pedreiro, de confecção de adesivos de unha e está programando um de cuidador de idosos.
Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas – Administração 2017/2020.
Desenvolvimento e Transparência
