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Descrição: Subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Cabe ao Diretor desse departamento: planejar o ensino fundamental no município, planejar a erradicação do analfabetismo, desenvolver a parte artística e educacional de todo o povo, contribuir para o civismo, cuidar de todos os bens destinados à educação fundamental e a rede escolar. Atribuições: Executar todo o planejamento para o ensino fundamental do município, administrar as escolas públicas municipais, fazer o planejamento escolar de acordo com a peculiaridade de cada região atendida, fazer o calendário escolar com a quantidade de dias exigidos em lei, fazer os horários de aulas de acordo com as matérias a serem ministradas, fazer cumprir o calendário escolar, responsabilizar-se pelo aprendizado dos alunos, comprovar o aproveitamento dos alunos dentro das exigências das leis superiores, organizar as escolas municipais, fazer a nucleação das escolas municipais, fiscalizar as atividades de todos os servidores públicos lotados na educação, participar da elaboração, da proposta orçamentária, fazer a educação segundo disposto nas normas hierarquicamente superiores sobre a matéria, obedecer a lei de Diretrizes e Bases da Educação, promover a avaliação dos servidores da educação em obediência a Leis municipais, cabendo-lhe fazer a lotação dos servidores públicos em cada escola ou local onde sejam necessários os seus serviços, cuidar dos serviços administrativos de toda a área da educação, fazer a requisição dos produtos e serviços da educação, fazer a requisição no tempo correto das mercadorias destinadas a merenda escolar, providenciar toda a documentação para a prestação de contas das verbas públicas destinadas a educação e congêneres, montar um programa municipal de erradicação do analfabetismo, firmar convênio ou outra forma de atuação para disponibilizar acesso a conclusão do ensino fundamental para os que não puderem fazê-lo na idade correta, cursos supletivos ou alfabetização, orientar a administração pública quanto a cursos profissionalizantes, tomar medidas que ajudem a combater a evasão escolar no ensino fundamental, fiscalizar que cada professor possua a qualificação necessária para o desempenho de suas atividades, e firmar convênios para capacitação dos servidores do município, preparar as medidas de planejamento necessárias e desempenhar outras tarefas correlatas.