RE-RATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
RE-RATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal 13.824, de 09 de maio de 2019, que alterou o art. 132 da Lei nº...