O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentosgenéricos e similares, contidos na tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) -ANVISA, com base no maior desconto percentual sobre a tabela, sendo os valores constante da colunareferente ao ICMS 12% para os medicamentos genéricos e da coluna referente ao ICMS 18% para osmedicamentos similares para atendimento das necessidades do Hospital Municipal e outros órgãos da saúdepública municipal, em especial o setor emergência do Município de Fortaleza de Minas, nos termos da tabelaabaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.