O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos genéricos e similares, contidos na tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) -ANVISA, com base no maior desconto percentual sobre a tabela, sendo os valores constante da coluna referente ao ICMS 12% para os medicamentos genéricos e da coluna referente ao ICMS 18% para os medicamentos similares para atendimento das necessidades do Hospital Municipal e outros órgãos da saúde pública municipal, em especial o setor emergência do Município de Fortaleza de Minas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos