Contratação de empresa para execução de obras de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia vicinal Marta Maria Soares Pacheco (LMG-837) – parte do trecho que liga o Município de Fortaleza de Minas ao Município de Jacuí, em conformidade com as disposições contidas no Contrato de Repasse nº 945216/2023/MIDR/CAIXA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e documentação anexa a este Edital.