O MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS /MG, com sede na Rua Santa Cruz nº 259, Centro, Fortaleza de Minas /MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.241.760/0001-56, lavra o presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMRESA OU PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ARTES COMUNICATIVAS PARA AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DA ÁREA DE SAÚDE,CONFORME DEMANDA, de acordo com a lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, e diante das condições e do fundamento legal expresso no presente.