A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.241.760/0001- 56, com sede na Rua Santa Cruz, 259, Centro, Fortaleza de Minas/MG,
neste ato representada por seu Prefeito Municipal, MARCIO DOMINGUES ANDRADE, por intermédio da COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO (Portaria nº 91/2025), torna público, para conhecimento dos interessados, que se
encontra aberto o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO EM CARÁTER NÃO EXCLUDENTE, COM PREÇO FORMADO, destinado ao cadastramento de pessoas jurídicas especializadas em serviços de vidraçaria, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 13/2024, nº 16/2024, nº 25/2024, nº 73/2024, e demais legislações aplicáveis, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.